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EX-PROCURADOR

Rodrigo Janot recusa convite para depor na CPMI da JBS

04 Dezembro 2017 15:25:45

Ex-procurador alega sigilo profissional

Diário do Poder

O ex-procurador Geral da República, Rodrigo Janot, não vai comparecer na CPMI da JBS. Janot enviou um ofício para o presidente do colegiado, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), recusando o convite de prestar depoimento sobre a delação premiada da JBS. A sessão estava marcada para ocorrer nesta quarta (6).

No ofício, protocolado na última sexta, Janot alega que o sigilo profissional imposto aos membros do MPF, o impede de comparecer. "Cumprimentando-o cordialmente, comunico a Vossa Excelência que, tendo em vista o disposto no art. 236, II, da Lei Complementar nº 75/1993, devo declinar do honroso convite formulado por meio do expediente em epígrafe, uma vez que o sigilo profissional imposto aos membros do Ministério Público Federal, ali previsto, impede-me de prestar quaisquer esclarecimentos sobre atos praticados em razão da função desempenhada e afetos ao meu ofício".

O ex-chefe de gabinete de Rodrigo Janot, Eduardo Pelella, também recusou o convite, e os parlamentares resolveram o convocar. Entretanto, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, recorreu no STF contra a convocação.

O prazo de funcionamento da CPMI acaba dia 22 de dezembro, com isso o tempo hábil para novas convocações fica escasso. Sendo assim, o colegiado pode encerra os trabalhos sem ouvir personalidades como o ex-presidente Lula, Dilma Rousseff, o deputado cassado, Eduardo Cunha, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles e o ex-ministro Geddel Vieira Lima.


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