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CPMI: advogado acusa irmãos Batista de manipular mercado

03 Outubro 2017 12:57:12

Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, o advogado Márcio Lobo, da Associação de Investidores Minoritários do Mercado de Capitais, acusou os irmãos Joesley e Wesley Batista de usarem o grupo J&F para manipular o mercado e obter lucro pessoal com operações de venda de ações e compra de dólar, em prejuízo dos acionistas minoritários.

Márcio Lobo também criticou a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que, segundo ele, não previne operações que causam prejuízo aos acionistas. Lobo reclamou ainda que as apurações neste sentido, quando são instauradas, são lentas e promovem a impunidade.

Além dos prejuízos causados aos acionistas da JBS pelos controladores do grupo, Márcio Lobo disse que o mesmo aconteceu com os acionistas do grupo X, do empresário Eike Batista, e com os acionistas da Petrobras.

“A CVM não cumpre seu dever legal de atuar de forma preventiva e punir quem comete delitos. Os pouquíssimos procedimentos abertos levam uma eternidade e as poucas punições são irrisórias. Além disso, o valor das multas não é usado para ressarcir os lesados, mas para os cofres públicos”, disse.

Delação
Além da atuação da CVM, o advogado criticou os termos do acordo de delação premiada feito pelos executivos da JBS com o Ministério Público Federal.

Para Márcio Lobo, apenas o lucro obtido pelos controladores da JBS nas operações feitas na véspera da divulgação do acordo de colaboração, no dia 17 de maio, seria suficiente para pagar as multas individuais impostas a eles pelo Ministério Público Federal.

“Os controladores da JBS compraram 473 milhões de dólares na véspera da delação em contratos futuros. No dia seguinte, com a divulgação do acordo, o dólar subiu 10%. Além disso, eles venderam R$ 360 milhões em ações para a própria empresa, evitando prejuízos na véspera da queda do valor das ações e deixando o prejuízo para os acionistas minoritários”, disse.

Ao responder perguntas feitas pelo relator da CPMI, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), pelo sub-relator Hugo Leal (PSB-RJ) e pelo autor do convite para o depoimento, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), Márcio Lobo disse que essas duas operações [compra de dólares e venda de ações], somadas às condições para o pagamento da multa imposta no acordo feito com o Ministério Público, são suficientes para pagar quitar a punição fixada em R$ 10,3 bilhões.

“A multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência é irrisória diante dos delitos e prejuízos causados ao País e aos acionistas. Só o reajuste pelo IPCA reduz a multa à metade, se comparado à Selic. E as multas individuais se limitam a 50% dos dividendos que receberiam nos próximos anos”, calculou Lobo.

BNDES
O advogado também criticou as operações de financiamento do grupo J&F feitas pelo BNDES, que segundo ele somaram R$ 12 bilhões. Márcio Lobo admitiu que as críticas e análises foram feitas por ele com base em informações divulgadas pela imprensa.

“As operações com o BNDES foram, no mínimo, atípicas. Entre 2004 e 2016, o faturamento do grupo aumentou 50 vezes graças a financiamentos públicos e pagamento de propinas de mais de R$ 1 bilhão. No governo Lula, empréstimos foram liberados em tempo recorde, sem garantias de mercado”, criticou.

O deputado Delegado Francischini (SD-PR) relativizou a importância do depoimento. "A testemunha só sabe o que saiu nos jornais", disse.

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