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Congresso derruba veto do presidente que impedia repasses às Santas Casas inadimplentes

14 Dezembro 2017 11:57:04

No plenário, o deputado Evair de Melo (PV-ES) fez a defesa das Santas Casas

Na sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (13), deputados e senadores derrubaram o veto presidencial que impedia as Santas Casas inadimplentes acessar ajuda financeira. 

Em defesa das Santas Casas, o deputado federal Evair de Melo (PV-ES) fez um pronunciamento em plenário e pediu apoio para a derrubada do veto. Evair ressaltou que a maior parte das dividas dos hospitais filantrópicos é com o próprio Governo Federal. 

“Isso mostra o absurdo desse veto, a irresponsabilidade que é esse veto. O Governo Central deveria fazer o contrário e anistiar as Santas Casas porque a maior parte desses recursos foram utilizados para que milhões de brasileiros fossem atendidos, seja em um primeiro atendimento ou na maternidade. "Precisamos criar uma inteligência para repassar recursos para os hospitais filantrópicos e garantir dignidade e saúde”, defendeu o parlamentar capixaba.

Com a derrubada do veto, será permitido às instituições inadimplentes com a União a dispensa da apresentação da certidão negativa de débitos para receber os valores de financiamento previsto no Projeto de Lei 7606/17, o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas),, desde que sejam integralmente utilizados para o pagamento dos débitos em atraso.

Na Câmara dos Deputados, houve 326 votos pela derrubada e 2 pela manutenção do veto. No Senado Federal, 51 parlamentares foram a favor da derrubada do veto e 1 contra.


 


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