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Câmara derruba veto sobre autofinanciamento eleitoral; senadores ainda votarão o texto

13 Dezembro 2017 15:14:40

Agência Câmara

A Câmara dos Deputados rejeitou, por 302 votos a 12, o veto a dispositivo do Projeto de Lei 8612/17 que permitia ao candidato fazer doações para a própria campanha até os limites de gastos estabelecidos na Lei 9.504/97.

O veto precisa ser analisado ainda pelo Senado. Somente com o voto contrário de ao menos 41 senadores o veto será derrubado.

O item vetado é um artigo que revogava a permissão para doações até o limite da campanha para o cargo disputado. Assim, não há mais essa possibilidade de doação do próprio candidato até o teto, prevalecendo o limite de 10% de seus rendimentos como pessoa física.

Se confirmada a derrubada do veto, também é retirado do texto legal teto de gastos de campanha equivalente a 70% do maior gasto declarado na eleição passada para cada cargo em disputa.


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